Partidos criticam medidas do Orçamento Regional para 2012

Lusa

A discussão do Plano e Orçamento da Região para 2012 decorre entre 13 e 16 de Março.

Vários partidos da oposição madeirense criticaram hoje as medidas do Orçamento Regional para 2012 apresentado pelo Governo madeirense, condicionado pelo plano de ajustamento económico e financeiro (PAEF) acordado para a Madeira.

Para o deputado do PCP, Edgar Silva, "este orçamento confirma a falência do regime jardinista e configura uma perspectiva de sacrifícios e agressão ao povo e à Região como não há memória", apontando ainda para "o agravamento de todas as grandes injustiças sociais, que já são tremendas, e vai acentuar as clivagens sociais e as assimetrias" na Madeira.

Já o deputado do Partido Pelos Animais e Natureza (PAN), Rui Almeida, admite que "o Governo Regional está numa situação muito complicada e terá uma tarefa difícil" para conseguir cumprir os compromissos assumidos com o plano de ajustamento económico e financeiro (PAEF).

"Há umas medidas que são louváveis na área do corte da despesa pública, mas existem outras que têm consequências sobre as famílias, rendimentos e custo de vida do dia-a-dia lamentáveis que poderão ir no sentido do agudizar a crise e que podem reverter em menos receita e mais despesa social", argumentou.

Quanto ao líder do Movimento Partido da Terra (MPT), João Isidoro, salientou que este Orçamento Regional "está fortemente condicionado pelas medidas da 'troika' e as contidas no Plano de Resgate assinado entre os Governos central e regional".

"Para o MPT este orçamento será da responsabilidade política do PSD/CDS, porque se é verdade que a primeira responsabilidade pela situação financeira a que a Madeira chegou é do Governo Regional do PSD, as soluções encontradas para resolver a crise foram impostas pela coligação PSD/CDS na República, que vêm aumentar a austeridade sobre as famílias", declarou.

Por isso, João Isidoro criticou a "hipocrisia do CDS que de segunda a sexta-feira aprova medidas violentas contra os madeirenses e aos sábados e domingos apresenta propostas aparentemente amigas do povo mas que acabam por não ter eficácia".

A Lusa não conseguiu, em tempo útil, recolher comentários do Partido Trabalhista Português (PTP) e Partido da Nova Democracia (PND).

MPT pede "sensibilidade social" ao Governo Regional

Zélia Castro

FOTO ARQUIVO

Para o MPT, já que "o Orçamento Regional para 2012 está naturalmente condicionado às medidas de austeridade por parte da troika e, principalmente, por parte do acordo do plano de resgate", o Governo Regional deve ter "sensibilidade social" e criar medidas para atenuar as dificuldades sentidas pelas famílias e pelas pequenas e médias empresas.

"E se a primeira responsabilidade pela situação financeira da Região é do PSD e do Governo Regional, porque sempre governaram a Madeira com maioria absoluta e chegámos a este estado de quase total falência, já quanto às soluções encontradas para sair desta crise, do ponto de vista do MPT, essas são da responsabilidade do PSD e do CDS", defendeu hoje João Isidoro.

Segundo o porta-voz desta iniciativa, o MPT é da opinião que o PSD e o CDS devem assumir essas responsabilidades já na discussão do plano e orçamento no corrente mês, porque estes dois partidos são "responsáveis pela duras, violentas e cruéis medidas de austeridade pelas quais os madeirenses estão a passar".

João Isidoro disse também que o Governo Regional, na parte do Orçamento que diz respeito exclusivamente à Região, deve ter "sensibilidade social", através da criação de "medidas para atenuar as dificuldades das famílias e da pequena e média economia, que são as maiores geradoras de posto de trabalho na Região".

MPT pede ‘sensibilidade social’ ao governo

Publicado a 01 Março 2012 por João Toledo

O partido defende que Orçamento Regional para 2012 

deve conter medidas de apoio às famílias e às empresas.

O MPT reuniu-se, esta manhã, com o secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garçês, no âmbito da preparação do Plano e Orçamento Regional para 2012.

“Se houver coerência, da parte do CDS e do PSD, este plano e orçamento será aprovado com uma maioria super absoluta, porque no seu todo está condicionado ao acordo do Plano de Resgate que foi assinado entre o Estado e a Região”, transmitiu João Isidoro, no final do encontro com Ventura Garcês.

O dirigente do MPT apelou também ao Governo Regional que tenha sensibilidade social. “Para além das verbas contempladas no Programa de Resgate, e que vão estar no Orçamento, apelamos que haja sensibilidade social, por parte do Governo Regional, no sentido de haver rubricas que vão ao encontro das necessidades das famílias madeirenses e das pequenas e médias empresas que estão a ser vítimas das medidas de austeridade (nacionais e regionais”, concluiu.

"Todos querem comer no mesmo gamelão"

Deputado do MPT acusa o CDS de demagogia

Jorge Freitas Sousa

FOTO ARQUIVO

"Todos os partidos aqui representados, do mais pequeno ao maior, querem comer este dinheiro, todos querem comer nesse gamelão", afirmou o deputado do MPT, no debate da proposta do CDS-PP que corta 30% do 'jackpot'.

Roberto Vieira acusa o CDS de "demagogia" por apresentar uma proposta que sabe que o PSD vai chumbar e deixar tudo na mesma.

Antes, Rubina Sequeira afirmou que a redução não deveria ser de 30, mas de 80%, ou mais e lembrou que o PND entrega à população, todos os meses, a subvenção que recebe.

Rui Almeida (PAN) considera que esta é uma oportunidade de os partidos darem o exemplo e conquistarem credibilidade para pedir sacrifícios aos madeirenses.

Diário de Notícias

Terça, 28 de Fevereiro de 2012

Política

MPT quer debater reforma da ALM

Roberto Vieira acusa o CDS representar o papel de "bonzinho"

Jorge Freitas Sousa

Assembleia estará a pagar 5.000 euros de renda na Rua João Gago.

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O deputado do Partido da Terra vai apresentar, na próxima semana, um requerimento para que seja constituída uma comissão eventual para estudar uma reforma profunda da Assembleia Legislativa da Madeira. O objectivo de Roberto Vieira é permitir que sejam "estudadas todas as variáveis de custos e saber onde se pode reduzir despesas".

O deputado do MPT diz que o que tem acontecdido, até agora, "é um autêntico leilão", com partidos, como o CDS, a apresentarem propostas para redução de despesas e o conselho de administração a tomar medidas avulsas, como cortar no papel, nas fotocópias ou nos telefones dos grupos parlamentares.

Roberto Vieira acusa a administração do parlamento de não ser coerente, uma vez que, ao mesmo tempo que "corta nos telefones dos deputados e na fita-cola, mantém o edifício da Rua de João Gago, quase em exclusivo para esse conselho de administração e que custa 5.000 euros mensais de renda". O MPT entende que "todas as estas questões têm de ser discutidas".

O deputado também não poupa o CDS-PP, que propôs uma redução de 30% nas verbas transferidas para os grupos parlamentares e acusa o partido de José Manuel Rodrigues de demonstrar "grande dificuldade" para gerir duas situações opostas. "O CDS, desde as últimas eleições nacionais, tem sentido dificuldades em ser poder, em Lisboa e oposição, na Região". A opção, acusa, tem sido a apresentação de medidas populares, na Madeira.

"De segunda a sexta-feira, o líder do CDS aprova, com o PSD, todas as medidas de austeridade e, ao fim-de-semana, vem à Madeira e é um arraial de medidas populares", explica.

Desafio ao CDS

O MPT não tem dúvidas de que se o CDS-PP fosse chamado "a uma solução de governo" na Região, iria comportar-se como em Lisboa, associando-se a todas as medidas de austeridade do PSD. Roberto Vieira acusa dos democratas-cristãos de "hipocrisia" e dá como exemplo o facto de os deputados do CDS terem trabalhado na terça-feira de Carnaval, contrariando uma tradição madeirense. E vai mais longe, lançando um desafio. A proposta do CDS de revisão do Estatuto Político-Administrativo acabava com as reformas vitalícias e com os subsídios de reintegração dos deputados, o MPT desafia o líder do partido proponente a anunciar que vai renunciar a essa reforma do parlamento e os deputados a assumirem que não vão pedir subsídio de reintegração.

Diz estar "farto" do papel de "bonzinho" que o CDS tem "representado na Madeira" e questiona os efeitos das várias medidas que foram anunciadas, como a solução para o CINM, o plano de resgate ou o JM. "Foi tudo zero", conclui.

MPT denuncia obras em atraso em Câmara de Lobos

Publicado a 27 Fevereiro 2012 por João Toledo

João Isidoro aponta que o Governo Regional “ainda não enviou um único cêntimo” para o concelho no âmbito da Lei de Meios.

O MPT denunciou hoje, em conferência de imprensa, que tem recebido muitas queixas da população de Câmara de Lobos relativas a pequenas e médias obras, “umas da responsabilidade da câmara e outras do Governo Regional”, que “há vários anos esperam por uma intervenção”.

“Estas situações agravaram-se com o temporal de 20 de Fevereiro de 2010”, apontou João Isidoro, dando como exemplo a estradas Covão/Panasqueira que “está completamente destruída”, situação que representa grandes riscos para a circulação automóvel.

O dirigente do MPT frisou, também, que existem no concelho de Câmara de Lobos diversas estradas municipais e regionais onde aconteceram derrocadas. “Até hoje as referidas acessibilidades não foram alvo de obras de intervenção, pondo em risco a circulação automóvel”, observou.

João Isidoro denunciou, igualmente, que após o temporal de 20 de Fevereiro o Governo Regional “ainda não enviou um único cêntimo” para o concelho de Câmara de Lobos, lembrando que a câmara elaborou um relatório a dar conta dos prejuízos.

“Se já vieram mais de 200 milhões de euros no âmbito da Lei de Meios não é aceitável que o governo não tenha transferido para Câmara de Lobos dinheiro para ao menos resolver as obras prioritárias”, concluiu o dirigente do MPT.

MPT exige obras de reconstrução no Ribeiro Serrão

Actualizado ontem, às 11:46

Óscar de Freitas Branco

Foto: Arquivo

O MPT foi esta manhã ao Ribeiro Serrão, na Camacha, acusar o Governo Regional de “má gestão das verbas da Lei de Meios” e reivindicar a recuperação de uma estrada que foi danificada no temporal de 20 de fevereiro de 2010.

Segundo afirmou o militante do MPT Jaime Silva a “intervenção que aqui foi feita foi apenas no início, depois mais ninguém interveio. A estrada que serve esta localidade está praticamente intransitável numa das vias e a população está totalmente descontente com isto”.

No entender de Jaime Silva esta situação é um “exemplo claro que o Governo Regional não está a aplicar bem a Lei de Meios e até dizemos que a Lei de Meios desviou-se da Camacha porque até aos serviços de transporte estão a ameaçar deixar de fazer o serviço porque não têm condições para fazer determinadas manobras em segurança”.

Face a estas situações o MPT apela ao Governo Regional que proceda aos trabalhos de recuperação desta via o mais rapidamente possível. “Deixamos um desafio à Câmara Municipal de Santa Cruz e à Junta de Freguesia para que estabeleça a comunicação devida com o Governo Regional no sentido da situação ser reposta no Ribeiro Serrão”, remata Jaime Silva.

43 cêntimos por dia para 1,6 milhões de portugueses

"os pensionistas portugueses vão perder poder de compra ao longo deste ano. As actualizações das pensões ontem fixadas em Diário da República não vão além dos 2,7 por cento e este valor apenas é aplicado à pensão mínima, de 230,16 euros. A grande maioria dos reformados terá um aumento de 2,4 por cento, o que se traduz num acréscimo máximo de 43 cêntimos por dia para os 1,6 milhões que têm reformas até aos 400 euros mensais. O Governo defende que os valores garantem a manutenção do poder de compra mas o certo é que a subida dos bens essenciais tem sido superior".

CDS-MADEIRA - COERENTE!

Depois do deputado Lino Abreu ter afirmado à RTP-M, que os trabalhadores madeirenses gozavam de muitos feriados e que não deveria haver tolerância de ponto na Terça-feira de Carnaval, hoje, Terça-feira, dia de Carnaval e de tolerância geral, foi a vez do restante CDS, nomeadamente o seu grupo parlamentar trabalhar num acto de afronta à tradição dos trabalhadores madeirense. Justiça seja feita, o CDS está a ser coerente com  a sua ideologia.

Diário de Notícias

Segunda, 20 de Fevereiro de 2012

Política

"Negligência" em Machico

Zélia Castro

Ontem, no Porto da Cruz, o MPT  manifestou descontentamento face à atitude do Governo Regional e da Câmara Municipal de Machico, que, segundo João Isidoro, não têm "preocupação" em atender a um conjunto de pequenas obras que poderiam "melhorar a qualidade de vida das pessoas".

"O que se verifica, hoje, no concelho de Machico, é que há pequenas obras que não têm elevados custos, mas são fundamentais, e o que tem havido é negligência por parte destas entidades para responder àquilo que são os desejos das pessoas", salientou.

João Isidoro também deu dois exemplos de atitudes que têm dificultado a vida à população do Porto da Cruz, como a retirada de guindastes, no cais do Porto da Cruz, que serviam para levar os barcos ao mar e uma lixeira a céu aberto, junto ao calhau local, situações que, de acordo com João Isidoro, são da responsabilidade da autarquia local.

Diário de Notícias

Segunda, 20 de Fevereiro de 2012

Política

João Isidoro escreve à Ministra da Agricultura

Victor Hugo

Líder do MPT reivindica 26 milhões de euros em falta do Governo Central.

O Partido da Terra vai enviar esta segunda-feira uma carta dirigida à Ministra da Agricultura reivindicando 26 milhões de euros que, segundo diz o presidente da estrutura do MPT na Região, "o Estado deve à Madeira".

Todavia, o alcance dos dirigentes do partido de João Isidoro é outro. Querem 'beliscar' o mediatismo dos centristas populares madeirenses. De acordo com João Isidoro, o líder dos 'populares' na Madeira deveria "aproveitar a sua influência" junto de tutelares de pastas no Governo da República para trazer "benefícios" e não "castigar" tal como vem acontecendo com medidas aprovadas pelo Executivo de coligação PSD-CDS/PP.

Seja como for, o DIÁRIO teve acesso ao teor da missiva e entre vários considerandos, pode ler-se que a representação do MPT na Assembleia Legislativa "apela aos bons ofícios" da ministra Assunção Cristas, exortando que a governante salde o mais rápido possível a dívida que seria "exclusivamente para ser gasto no sector".

Por temer que se possa perder verbas comunitárias a fundo perdido, João Isidoro deixa claro que o dinheiro poderia perfeitamente servir para as autarquias locais terem capacidade financeira candidatando-se a diferentes candidaturas disponíveis no quadro vigente.

Aliás, pede mesmo à tutelar do cargo da Agricultura nacional não deixe margem de manobra para que o dinheiro seja canalizado para fora deste âmbito.

O líder do MPT na Região defende igualmente que o envelope financeiro possibilitaria "desenvolver o sector agrícola", assim como "não deixaria desertificar os terrenos".

O dirigente do Partido da Terra a escassas 24 horas de enviar para Lisboa a carta, argumenta que os milhões em falta poderiam servir para "a construção de caminhos agrícolas" incrementando a "pequena agricultura" como abrangeria "áreas de exploração com muito potencial", resume.

MPT exige fim de benefícios aos políticos

Publicado em 15 Fevereiro 2012 por Fabíola Sousa

MPT quer que o Governo Regional dê o exemplo nesta época de crise.

No Parlamento Regional foram restabelecidos os trabalhos. Continua a ser discutida a actualização ou revisão do estatuto político admistrativo com a intervenção do deputado único do MPT Roberto Vieira.

O parlamentar do Partido da Terra lembrou que é fundamental a actualização do estatuto político administrativo porque este “está desactualizado desde 2004″.

Roberto Vieira pede a diminuição do dinheiro que é entregue aos partidos e o extinção da acumulação de reformas e vencimentos dos políticos e apela ao Governo para que o presidente do executivo regional seja o primeiro a dar exemplo abdicando de uma das suas remunerações.